Governo sanciona Lei de Cotas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

Governo sanciona Lei de Cotas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

Na tarde da última quinta-feira, 29, o presidente Michel Temer sancionou o decreto de Lei 13.409, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência no sistema de reserva de vagas de processos seletivos das universidades federais e escolas federais de ensino médio técnico.

A cota para estudantes de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Anteriormente, já era permitido que as universidades federais instituíssem reservas de vagas para pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Critérios
A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.

Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Pelo texto sancionado por Temer, os estudantes com deficiência agora entram nessa subcota. A distribuição é feita de acordo com as vagas ofertadas e a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde fica a instituição.

Portal Brasil

Polícia Militar e Civil, em operação conjunta, apreendem munições de rifle e plantação de maconha, em Senador Pompeu

As Polícias Militar e Civil deflagraram a Operação “Ano Novo” na manhã desta quinta-feira, 29, no município de Senador Pompeu. O intuito da operação é inibir práticas criminosas na região. A primeira investida ocorreu na localidade de Alto do Bode, e resultou em duas capturas e na apreensão de materiais ilícitos.

Em uma residência, a Polícia apreendeu munições de rifle calibre 762 e calibre 38 e também uma pequena plantação de maconha, que era cultivada em uma estufa com ventilador e uma lâmpada acesa permanentemente. No entanto, o suspeito conseguiu se evadir do local. As composições policiais seguem em diligência no intuito de capturar o suspeito.

A segunda apreensão ocorreu no mesmo bairro. Os agentes de segurança apreenderam um adolescente e prenderam uma mulher, identificada por Mariana de Brito Mota, 19 anos. Na casa onde os dois estavam, a Polícia apreendeu aves da fauna silvestre brasileira e também DVDs e CDs pirateados.

 fotos da SSPDS-CE

História: Conheça a história do monge russo Rasputin, morto há 100 anos

Há cem anos morria num vilarejo da Sibéria Grigori Iefimovich Novy, ou Grigori Rasputin, monge russo que se tornou personagem influente na corte de Nicolau Segundo e Alexandra Feodorovna. Além da fama por seus poderes sobrenaturais, Rasputin tinha reputação de santo entre os camponeses e fama de devasso na corte.

Em 30 de dezembro de 1916, um grupo de nobres organizou uma cilada e Rasputin comeu uma refeição envenenada por cianureto, porém não morreu. Foi então foi fuzilado, sendo atingido por um onze tiros, e escapou. Depois disso, foi castrado e atirado inconsciente no rio Neva.

Após o corpo resgatado, foi encontrada água nos pulmões, confirmando que ele ainda estava vivo ao ser jogado no rio parcialmente congelado.

Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou  de R$ 880 para R$ 937, e começa  a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.

Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. (Da Agência Brasil)